Por monica.lima

É assim que a professora e pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo (EESP-FGV), Vera Thorstensen, sintetiza a situação do país na arena do comércio internacional. Em um aprofundado estudo realizado em parceria com os economistas Emerson Marçal e Lucas Ferraz, ela mostra que o câmbio brasileiro, ainda valorizado, anula boa parte dos efeitos da proteção tarifária à importação aplicada legalmente pelo país no comércio internacional. “Se o câmbio está desvalorizado, do ponto de vista do comércio internacional, o país está subsidiando a exportação e, pior, está aumentando as suas tarifas de importação”, explica a professora. Ela aponta que a moeda subvalorizada de um país tem o efeito prático de aumentar tarifas de importação, às vezes acima dos níveis fixados junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), o que é uma violação das regras. Por outro lado, uma taxa de câmbio sobrevalorizada — como é o caso do Brasil — tem o efeito de reduzir ou anular as tarifas de importação. “O país abre mão de toda a proteção legal em termos de OMC, que deveria e poderia ter”, argumenta.

Em um trabalho estatístico exaustivo envolvendo as 23 principais economias desenvolvidas e emergentes do planeta, Thorstensen, especialista na área de regulação do comércio internacional e Coordenadora do Centro do Comércio Global e do Investimento da EESP-FGV, conjugou duas variáveis fundamentais para a definição das relações de troca entre os países: o nível de proteção tarifária e o nível da taxa de câmbio, em um exercício de “tarificação” da taxa. Ou seja, ela e sua equipe procuraram medir o impacto do desalinhamento cambial dos principais países sobre as tarifas. As conclusões são impactantes: no caso do Brasil, considerando a taxa de câmbio de 2013, a maior parte das tarifas aplicadas legalmente pelo país foi anulada pelo nível da taxa de câmbio. A proteção tarifária brasileira consolidada na OMC a produtos importados vai de 0% a 55%, dependendo do tipo de produto. Mas, após a “tarifação”, poucos são os setores que conseguem manter-se acima da neutralidade (ou seja, uma situação de tarifa de importação zero) — veículos, artigos têxteis e couro são alguns exemplos. No caso de produtos manufaturados, a valorização cambial anula completamente a proteção tarifária permitida pela OMC. Em situações semelhantes estão Austrália, Índia, Turquia e Reino Unido. Figuram no polo confortável do câmbio desvalorizado: China, Finlândia, Alemanha, Suécia, França e Estados Unidos.

Mas, lembra Vera Thorstensen, este tipo de comparação só faz sentido examinando também os níveis cambiais dos demais países. O perfil “tarificado” do Brasil, comparado, por exemplo, ao nível da taxa de câmbio praticado pela Alemanha, mostra uma sobrevalorização de 25%. Em relação aos Estados Unidos, ela é de 20% e em relação à China, de 30%, o que torna o mercado interno brasileiro mais vulnerável ao produto importado, por razões que nada têm a ver com a negociação de acordos comerciais. Por outro lado, a vida dos exportadores também fica mais difícil. O perfil “tarificado” dos Estados Unidos mostra que o exportador brasileiro enfrentava em 2012, na prática, tarifas 15% mais elevadas por conta da desvalorização da moeda americana. O desalinhamento se atenuou com a depreciação da moeda brasileira ao longo de 2013, mas está longe de uma solução. “Quando tarificamos a taxa de câmbio, verificamos que, na prática, estamos enfrentando uma tarifa muito mais alta. Não é só a China, os EUA, a Alemanha. Todos os nórdicos estão desvalorizados. É um dos problemas que distorce todos os instrumentos de comércio internacional”, diz ela.

Thorstensen estuda e documenta essa distorção há anos, e vem expondo o problema em diversas instâncias, como a OMC, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Só agora, o debate parece estar tomando corpo. A professora explica: “Foi preciso que um país mais forte trouxesse o câmbio para o centro do debate. Agora este é o tema central em discussão nos Estados Unidos, na negociação do Acordo Comercial Transpacífico (acordo em articulação entre EUA, Austrália, Canadá, Japão e outros países da região do Pacífico)”.

Os Estados Unidos, dentro desse grupo específico, estão em desvantagem cambial. “Por trás, estão os grandes lobbies de setores como o de automóveis e exportadores americanos, que estão preocupadíssimos com o que acontecerá ao ser feito um acordo com um país como o Japão e outros que têm câmbios desvalorizados, por forte influência do câmbio chinês”, diz ela.

A pesquisadora tem uma proposta para solucionar o problema. “Se nós formos esperar que o FMI diga que um país está manipulando o câmbio para depois tentar aplicar algum tipo de remédio, o problema não será resolvido nunca. Sugiro tentarmos resolver a questão de uma forma construtiva na OMC”. Ela propõe a negociação de bandas de flutuação do câmbio a serem obedecidas por todos os países. As bandas seriam criadas a partir de uma cesta de moedas mundiais. Sempre que um determinado país estivesse abaixo do limite, o parceiro comercial que se julgasse prejudicado poderia ir à OMC, tentar contestar bilateralmente o desequilíbrio e pedir uma compensação comercial em retorno.

O trabalho foi apresentado no Seminário sobre Indústria e Desenvolvimento Produtivo no Brasil, promovido pela EESP-FGV na última semana. Que renda frutos.

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