Por O Dia

O governador do Paraná%2C Beto Richa%2C é um dos que enfrenta dificuldades econômicas e já anunciou cortes em investimentosRicardo Almeida/ANPr

A frágil situação econômica dos governos estaduais é um assunto que a oposição pretende colocar em pauta no Congresso Nacional. Para os partidos que não estão na base aliada, a preocupação com a situação é ainda maior, pois as gestões estaduais acabam sendo suas principais vitrines. O Distrito Federal e diversos estados estão em dificuldades econômicas e o quadro deve se agravar por conta da expectativa de dificuldades econômicas em 2015. O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é uma fonte importante de recursos e a sua arrecadação sofre impactos diretos nos períodos de baixo crescimento. O orçamento do Estado de São Paulo para este ano, por exemplo, é de R$ 204,6 bilhões, dos quais R$ 129 bilhões devem vir da arrecadação deste imposto.

Os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Paraná, Beto Richa (PSDB), e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), estão entre os que enfrentam dificuldades econômicas e já anunciaram cortes em investimentos. Os três são de oposição. Rollemberg teve de renegociar dívidas salariais com os servidores logo no primeiro mês de mandato. Richa enfrenta protestos por conta de atrasos de pagamento ao funcionalismo e também pelo pacote de medidas econômicas que encaminhou para a Assembleia Legislativa. A situação do governador paranaense é mais grave porque ele é o único dos três reeleito e não pode culpar o antecessor. O tucano venceu no primeiro turno com 55% dos votos. No caso do Rio Grande do Sul, a situação financeira é um problema enfrentado por sucessivos governadores sem sucesso.

Reclamação vem desde a Lei Kandir

Secretário de Infraestrutura e Logística do governo Tarso Genro e dos Transportes de Olívio Dutra (ambos petistas), o ex-deputado Beto Albuquerque (PSB) afirma que a situação do Rio Grande do Sul se agravou a partir da Lei Kandir, de 1996, que isenta os produtos para exportação da cobrança de ICMS. Ele destaca que os estados exportadores não foram compensados pela perda de receita. Segundo Albuquerque, que é aliado de Sartori, o Estado também é prejudicado por conta dos benefícios dados a Argentina e Uruguai nos acordos do Mercosul, países com os quais faz fronteira. “Os interesses das grandes corporações pesaram mais”, afirma.

Petista em ação

A preocupação com a situação financeira de estados e municípios não é exclusividade da oposição. No ano passado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), encabeçou o movimento para mudar o indexador das dívidas com a União. A renegociação havia sido feita em 2000, no governo FHC.

Ação contra audiência de custódia

Oss delegados de polícia entraram com uma ação no STF contra as audiências judiciais de custódia para os presos em flagrante em até 24 horas. Essas audiências foram a medida mais importante anunciada pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, tomada junto com o TJ-SP e a Corregedoria Geral de Justiça. O projeto é piloto para a instalação em outros estados. A entidade dos delegados alega que a iniciativa é inconstitucional, pois só a União pode legislar sobre direito processual e submete os policiais ao Judiciário.

Ceará: Camilo paralisa obra de Cid

O governo do petista Camilo Santana no Ceará determinou a paralisação da construção do Acquário de Fortaleza, contratado pela Secretaria de Turismo do aliado e antecessor Cid Gomes (Pros). Cid é hoje ministro da Educação de Dilma. Em 2013, o Ministério Público apontou indícios de improbidade na dispensa de licitação. Os contratos superavam na época R$ 50 milhões. A obra está a cargo da empresa International Concept Management.

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Com Leonardo Fuhrmann
Colaborou Patrycia Rizzotto Monteiro

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