Obra para fornecer água a indústrias de Santa Cruz vira caso de Justiça

Pescadores reclamam que peixes sumiram da Baía de Sepetiba. Rompimento inundou casas

Por O Dia

Rio - De um lado, o interesse da indústria, que precisa de água para garantir suas atividades. De outro, a necessidade de pelo menos 100 pescadores que tiram seu sustento da Baía de Sepetiba. No meio da discórdia, a sobrevivência de várias espécies de peixes que habitam a região. Estudo do Instituto Marés mostra que a construção de uma barragem no Canal de São Francisco, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, ameaça a vida marinha. A polêmica foi parar na Justiça. Pedido de liminar para demolir a obra foi negado dia 11 pelo juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira, da 15ª Vara de Fazenda Pública. Mas a Defensoria Pública deverá recorrer da decisão nos próximos dias.

Soleira submersa%3A a estrutura hidráulica é formada por estacas de metal que represam a água salgada%2C que não é usada na atividade industrialDivulgação

Pescadores impedidos de trabalhar há mais de sete meses já conseguiram, por três vezes, interromper a obra. E fizeram dois protestos em menos de uma semana —o último, na quarta-feira passada. A situação, segundo eles, se agravou com o rompimento da barragem, também chamada de soleira submersa, em 16 de janeiro. O volume de água subiu e casas onde os pescadores moram ou guardam seus barcos foram alagadas. Jaci do Nascimento, 61 anos, pescador há 35, culpa a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), uma das indústrias beneficiadas pela barragem.

“Em 10 anos já sofremos muito com a poluição trazida pela TKCSA. Muitas pessoas têm problema respiratório por causa do minério de ferro. Peixes já tinham sumido como o piau, além da lagosta. Agora, com a barragem, nem tainha e robalo tem mais para pescar”, lamenta. Segundo ele, com a barragem, os barcos têm que passar por um trecho estreito de 9,8 metros. “Quando a gente consegue atravessar, perde a direção e o barco fica à deriva”, explica ele, que já machucou a mão numa dessas manobras e perdeu redes no recente rompimento da barragem.

A TKCSA diz que apen as ajuda a financiar a obra, sob responsabilidade da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz e Adjacências (Aedin). Tudo começou com o agravamento da crise hídrica no início de 2015. A Aedin alega que a redução à metade da vazão do Rio Guandu provocou a ‘intrusão salina’, quando a água do mar entra no rio e promove a salinização. Segundo a Aedin, isso prejudicou as empresas localizadas às margens do canal, que captam água dali. Para reter a a intrusão salina, a solução foi construir a barragem.

Obra financiada por indústrias teve licença do Inea

A Aedin informou que obteve licenças do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e da Marinha para realizar a obra em regime emergencial. Das 14 indústrias do polo, quatro financiaram o projeto: TKCSA,Gerdau, Furnas e Casa da Moeda. O valor do investimento não foi revelado.

Em nota, a Aedin diz que “foi realizado um estudo para garantir que a soleira não provocaria impactos à população da região”. Mas reconhece que “durante as obras foi constatado que em períodos de maré baixa as águas do canal aumentam a velocidade da correnteza na área da soleira, impossibilitando a passagem de alguns barcos”. Como solução, passou a oferecer um guindaste 24 horas para transpor as embarcações a caminho da Baía de Sepetiba e vice-versa, “garantindo a navegabilidade e segurança dos pescadores.”

Segundo a defensora, o processo de licenciamento não contou com a participação dos pescadores. Já a Aedin diz que “mantém diálogo constante com os pescadores, desde a apresentação do projeto, com reuniões periódicas”, e que “as quatro empresas, juntas, empregam mais de 10 mil funcionários e fornecem energia elétrica para mais de 3 milhões de residências”.

Defensoria quer demolição

Além de pedir a demolição da barragem, a Defensoria Pública quer a anulação da licença ambiental, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e indenização por danos morais de 100 salários mínimos para cada pescador.

“A Aedin reconheceu os direitos deles, mesmo assim, se negou a propor qualquer forma de reparação ou solução, para que eles pudessem atravessar a barragem e prosseguir na atividade”, disse Lívia Basseres, autora da ação civil pública, ajuizada em outubro.

Para Sandra Quintela, do Instituto Pacs, que acompanha o caso, os pescadores foram desrespeitados.

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