Ministério Público entra na Justiça para receber salário do Estado

Constituição determina que repasse seja feito até o dia 20 de cada mês

Por O Dia


O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, anunciou, agora há pouco, ao blog que entrou com mandado de segurança no órgão especial do Tribunal de Justiça para garantir o pagamento de servidores, promotores e procuradores do Ministério Público do Estado. Isso porque o governo, como determina a Constituição Federal, tem que fazer o repasse até o dia 20 de cada mês.

Entre custeio e verba de pessoal, o Ministério Público recebe do governo R$ 92 milhões. Agora, o mandado de segurança distribuído vai para as mãos de um desembargador do órgão. O magistrado pode decidir liminarmente, ou seja, de imediato que o Estado pague ao MP.

Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes de Souza, foi ao STF para garantir o pagamento dos magistrados e manteve contato o tempo todo com o procurador-geral Eduardo Gussem. Hoje R$ 58 milhões foram bloqueados das contas do Estado pela União. O confisco ocorreu porque o Executivo do Rio não pagou dívidas cujo Governo Federal é avalista.

PUBLICADO EM 28.03.2017 - 17:14