Leis trabalhistas dizimadas

Com a palavra: Luciano Bandeira, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ

Por O Dia

A legislação trabalhista, construída há quase um século, foi para o lixo. As regras sobre FGTS, férias, 13º salário e salário mínimo, que estão na Constituição Federal, não foram atingidas. As férias, no entanto, poderão ser parceladas em três vezes, e acabou a caracterização de grupo econômico. Para virar o jogo que o trabalhador perdeu de goleada na Câmara dos Deputados, pressão no Senado.

Luciano Bandeira%2C presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJDivulgação

Acabou a legislação trabalhista?

Foi dizimada. Houve a destruição do Direito do Trabalho. Acabaram com a caracterização do grupo econômico. Hoje, se você tiver R$ 100 mil para receber de uma empresa que está com o cofre vazio, mas se outra do mesmo grupo está em bom estado, é possível. Com reforma, não.

O que o senhor acha do fim da contribuição sindical obrigatória?

Antes disso, é preciso uma ampla discussão sobre a estrutura sindical e investimento em associação voluntária. Da maneira que está sendo feita, de imediato, o trabalhador ficará sem representação.

Como o trabalhador pode virar o jogo?

Tem que pressionar o Senado para barrar a reforma. Se passar, depois haverá ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Qual a posição da Ordem do Rio?

É contra a reforma e vai apoiar todas as manifestações nesse sentido.