MP e Maria da Penha

Corregedor do órgão constatou uso indiscriminado dos benefícios da lei nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Por O Dia

Rio - É para ficar de queixo caído. O corregedor do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, constatou um uso insdicriminado do uso dos benefícios da Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para isso, existe a Lei Maria da Penha, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

Chama a atenção ainda o fato do Superior Tribunal de Justiça já ter decidido que caso de lesão corporal leve que tenha sido resultado de violência doméstica contra a mulher independe da representação da vítima. Então, para acabar com isso, o corregedor foi obrigado a publicar recomendação pedindo a aplicação da Lei Maria da Penha, dia 25. Esperamos que esse cenário mude.