Sem punição para ministros

Com a palavra: Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio

Por O Dia

Professor Ivar HartmannFGV / Bianca Gens


A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que soltou três réus da Lava Jato, não é contra a operação. Esta é a opinião de Ivar Hartmann. Ele sustenta que o grande fomentador da confusão é o ministro Gilmar Mendes que fere a lei quase diariamente, principalmente, ao dar declarações sobre casos que irá julgar. O comportamento é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

A 2ª Turma do STF afronta a Lava Jato?

Não. O juiz Sérgio Moro não é antagonista da 2ª Turma. São órgãos julgadores. Existe uma confusão. Uns entendem de Direito e outros não, assim como na medicina.

Então, é uma invenção da imprensa?

Há confusão de papeis. Confusão natural porque a população acompanha. 

E o que não é uma confusão natural?

As declarações do ministro Gilmar Mendes sobre casos que vai julgar. É ilegal. A Loman proíbe declarações públicas sobre casos que o juiz vai julgar depois. Ao fazer isso, ele provoca confusões sobre os papéis.

E qual a punição?

Não temos um mecanismo real de punição para ministros do STF. Em tese, pode ocorrer impeachment no Senado, mas senadores e ministros não consideram factível.

E qual a saída?

Criar outra sanção porque está insustentável.