Suspeitas de irregularidades em obras geram investigações contra Luiz Zveiter

Projetos realizados em 2010 e 2012 levaram conselheiros do Conselho Nacional de Justiça a decidir abrir, por unanimidade, duas investigações

Por O Dia

As suspeitas de irregularidades em obra no Tribunal de Justiça e construção de um novo prédio do Tribunal Regional Regional Eleitoral (TRE) serão investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão dos conselheiros, tomada ontem por unanimidade, tem como alvo o desembargador Luiz Zveiter. O magistrado presidiu o TJ entre 2009 e 2010, e o TRE, entre 2011 e 2013.

No Tribunal de Justiça, a Delta Construções, de Fernando Cavendish, réu em processos da Lava Jato, foi responsável pelo projeto da edificação do tribunal pleno e tribunais do júri. À época, houve, segundo o CNJ, aumento injustificado de 23,4% no valor da obra. Avaliado em R$ 141,4 milhões, o empreendimento saltou para R$ 178 milhões com suspeita de sobrepreço em relação ao orçamento original da construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central, direcionamento da licitação e contratação das obras com um projeto básico deficiente.

Luiz Zveiter será investigado por irregularidades em duas obrasDivulgação

A construção do novo prédio do TRE, como O DIA publicou em 2014, foi inundada por denúncias de irregularidades e ações na Justiça. Orçada em R$ 94 milhões, na Cidade Nova, em março daquele ano a corte decidiu devolver à Prefeitura do Rio o terreno onde seria construído o prédio — com 18 andares, mais quatro de subsolo e heliponto. A decisão foi do então presidente Bernardo Garcez que denunciou o caso ao CNJ. À época, Garcez alegou ainda que o projeto causou prejuízo aos cofres da União em torno de R$ 12 milhões.

Segundo o CNJ, entre as falhas está o fato de o projeto executivo ter sido feito concomitantemente à obra. Além disso, os trabalhos foram iniciados sem a licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), exigida em função da proximidade do prédio com o Hospital Escola São Francisco de Assis, patrimônio histórico-cultural.

Ao votar pela abertura dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a realização de obras é urgente e, muitas vezes, o tempo decorrido entre a idealização de uma e a conclusão dela é superior ao tempo de mandato de um presidente de tribunal. “Assim acaba acontecendo muita coisa que não deveria acontecer, inclusive a ilegalidade”, afirmou. O desembargador Luiz Zveiter alegou que quer as investigações. “Tenho total interesse que os fatos sejam apurados e vou provar que não houve qualquer irregularidade, como já fiz em outro processo”, afirmou Zveiter.