Promotores são contra criação de central de vagas do Degase

Sistema pode liberar menores infratores para reduzir lotação nas unidades

Por O Dia

Rio - A criação de uma central de vagas para definir quais menores infratores serão internados com maior urgência criou um racha no Ministério Público. O ápice da crise aconteceu terça-feira, quando a juíza Lúcia Mothe Glioche, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, não autorizou acesso ao acordo que implementa o novo sistema aos promotores das quatro Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital. No ano passado, 9.583 menores foram apreendidos.

Acordo para criar central foi feito por causa da lotação das unidadesArquivo

Inconformados com a decisão da magistrada, eles pediram providências ao procurador-geral, Eduardo Gussem, e ao presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio, Luciano Mattos, sob a alegação que tinham direito, por lei, de ter acesso às ações que geraram o acordo.

Procurados, Gussem e Mattos não se pronunciaram. A central de vagas está prevista para ser implementada em 30 dias e estabelece classificação para o infrator. Então, por exemplo, o menor que comete homicídio ganha 50 pontos, maior pontuação.

Um furto são 10. A partir daí, o juiz terá a palavra final sobre a internação. Se não houver vaga, volta para casa e será acompanhado pela Secretaria de Assistência Social.

O sistema foi idealizado pela promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude em Matéria Infracional da Capital e da Tutela na área de Educação, do Ministério Público, a Defensoria Pública, o Degase e a Procuradoria do Estado.

“As unidades são masmorras. Não ressocializam ninguém. O Supremo mandou fechar o Santo Expedito por causa da superlotação. O menor entra e sai pior. Mas entendo as divergências”, afirmou Rogério Pacheco, promotor da Tutela Coletiva da área da Educação. O Santo Expedito tem 580 internos e capacidade para 232.

Pacheco informou que as medidas foram enviadas aos colegas. Mas, nos bastidores, os promotores das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, que atuam logo depois que menores são apreendidos, estão contra a central de vagas.

Sustentam que o estado há dez anos assinou Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a construir unidades e não cumpriu. Reclamam que os casos de reincidência de infrações vão aumentar. Procurada, a juíza Lúcia Mothe Glioche não respondeu.