TJ derruba criação de central de vagas de internação para menores infratores

Projeto criou racha no Ministério Público porque 500 internos por infrações graves seriam soltos

Por O Dia

Rio - O desembargador Wagner Cinelli, da 17ª Câmara Cível, suspendeu a criação da central de vagas para definir quais menores infratores com maior urgência serão internados nas unidades do Degase. O pedido foi feito por promotores das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, contra o projeto, que atuam logo depois que menores são apreendidos. Pelas contas, da procuradora Flávia Ferrer, 500 infratores que estão cumprindo medidas socioeducativas por causas de infrações graves como tráfico de drogas, armados com fuzis, e roubo com arma iriam para as ruas. 

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"A nossa preocupação era impedir que, de imediato, muitos internos por infrações graves voltassem às ruas. A Central está prevista para entrar em vigor no início do mês que vem", afirmou a procuradora Flávia Ferrer. Ela explicou que a decisão final sobre a questão será definida em julgamento pelos desembargadores da 17ª Câmara Cível.

O sistema foi idealizado pela promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude em Matéria Infracional da Capital e da Tutela na área de Educação, do Ministério Público, a Defensoria Pública, o Degase e a Procuradoria do Estado. Então, por exemplo, o menor que comete homicídio ganha 50 pontos, maior pontuação. Um furto são 10. A partir daí, o juiz terá a palavra final sobre a internação. Se não houver vaga, voltaria para casa e passaria a ser acompanhado pela Secretaria de Assistência Social. O projeto foi idealizado por causa da superlotação das unidades. O Educandário Santo Expedito, por exemplo, tem 580 internos e capacidade para 232.