Por thiago.antunes

Rio - Os desembargadores da 17ª Câmara Cível vão bater o martelo sobre a implantação da central de vagas para definir quais menores infratores com maior urgência serão internados nas unidades do Departamento Geral de Ações Socieducativas (Degase).

O desembargador Wagner Cinelli suspendeu a criação de espaço. O projeto, previsto para começar a funcionar dia 6, gerou um racha no Ministério Público.

As cinco unidades Degase estão superlotada com 1984 jovens, quando têm apenas 986 vagas. Contra a central estão das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, que atuam logo depois que menores são apreendidos.

Pelas contas da procuradora Flávia Ferrer, 500 infratores que estão cumprindo medidas socioeducativas por causas de infrações graves como tráfico de drogas, porte de fuzis, e roubo com arma iriam para as ruas. “Não podemos permitir isso”, afirmou a procuradora. 

O número dado pela procuradora é contestado pela coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Defensoria Pública, Maria Carmem de Sá. “Não é verdadeiro. Menores envolvidos em casos violentos não sairiam. Lamento esse desentendimento no Ministério Público e pergunto o que fazer com os alertas de rebeliões”, questionou.

O sistema foi idealizado pela promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude em Matéria Infracional da Capital e da Tutela na área de Educação, do Ministério Público, a Defensoria Pública, o Degase e a Procuradoria do Estado.

Então, por exemplo, o menor que comete homicídio ganha 50 pontos, maior pontuação. Um furto são 10. A partir daí, o juiz terá a palavra final sobre a internação.

“Com a central funcionando nenhum menor sairia automaticamente. Os colegas fizeram uma avaliação açodada do projeto”, explicou a promotora Janaína Pagan, da Tutela Coletiva da Infância e Juventude em Matéria Infracional da Capital.

Mais internos que o dobro da capacidade

Casos de torturas e superlotação são os principais problemas das unidades. Decisão judicial impõe limite 90 vagas e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fechamento do Educandário Santo Expedito até agosto. A unidade tem 580 internos e capacidade para 232.

Mas o consenso está longe no Ministério Píblico. Uns defendem que a central cria ‘filas de espera’ e lembram que menores soltos sem critérios podem gerar chacinas como a da Candelária, quando seis menores e dois maiores, foram executados, em 1993. Já outros, sustentam que as unidades são masmorras.

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