Contas no exterior justificam afastamento no TCE do Rio

Ministro do STJ prorrogou decisão sobre os seis conselheiros por mais 180 dias

Por O Dia

Rio - Rastreamento de contas no exterior, análise de 1.179 extratos bancários, gravações de áudios e novos depoimentos são os pilares da decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prorrogou por mais 180 dias o afastamento dos seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles são acusados de integrar esquema de corrupção com venda de decisões da Corte.

O pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi encaminhado ao ministro no dia 5. A decisão de Fischer será submetida à Corte Especial do STJ, que chancelou o primeiro pedido de afastamento feito em abril.

Aloysio Neves%2C ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado%2C foi detido pela PF%2C em março%2C acusado de participar de esquema de corrupçãoEstefan Radovicz / Agência O Dia

Ficam longe do TCE José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves, Domingos Inácio Brazão e Jonas Lopes de Carvalho Júnior, um dos principais delatores dos pagamentos de propinas.

De acordo com o pedido de Janot, manter o afastamento dos conselheiros é fundamental para que provas não sejam ocultadas, enquanto estão sendo feitos cruzamentos de informações de imagens de cartões bancários, dados fiscais e anotações apreendidas na Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março.

Patrimônio incompatível

Janot fez questão de ressaltar ainda que o patrimônio dos conselheiros é incompatível com os de um servidor público e que milhões de reais já foram bloqueados em contas correntes. Ele se referia a quantia de mais de R$ 7 milhões que estavam em contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,4 milhões), Marco Antônio Alencar (R$ 3,6 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,3 milhão).

A nova decisão do STJ também proíbe os conselheiros afastados de manter contato com funcionários da Corte e também de utilizar os serviços prestados pelo TCE. Jonas Lopes, ex-presidente da Corte e um dos principais delatores; seu filho Jonas Neto e outros três suspeitos foram denunciados em agosto. Eles respondem por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. Todos continuam recebendo salários de pouco mais de R$ 30 mil, além de auxílio-moradia (R$ 4.377,73), alimentação (R$ 968), saúde (até R$ 660), locomoção (R$ 286) e educação (até R$ 1.067, valor máximo de 3 filhos).

O TCE é responsável pela fiscalização das contas de 91 municípios e do governo do Estado. O cargo de conselheiro é vitalício e cada um tem direito de empregar até 20 cargos comissionados. Para concorrer é preciso estar alinhado com os deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis pela eleição. A decisão do ministro do STJ foi assinada na segunda, mas, na sexta-feira, já circulava no TCE o ofício com a prorrogação do afastamento.