Ações paravam por R$ 0,01

Com a palavra: Luciano Bandeira, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ

Por O Dia

Rio - Parece inacreditável, mas um processo na Justiça, com pedido de urgência, parava por causa da falta de recolhimento de R$ 0,01. O pedido para que ação, a partir de agora, continue foi feito pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ e atendido pela Corregedoria Geral da Justiça. Mas a paralisação será mantida em ações comuns, como de consumidor. Como as taxas judiciária, chamadas também de custas, são fatiadas, é comum erros nos cálculos.

Luciano BandeiraDivulgação

Parece absurdo uma ação parar por causa de R$ 0,01?

Pode parecer absurdo, mas paravam até as que necessitavam de urgência.

Como assim?

 As que precisam de decisões rápidas liminarmente. Agora, em ações comuns, como as de divórcio e consumidor, vão continuar parando para o complemento de custas.

Por que é difícil fazer o cálculo?

A complexidade é grande em função dos itens, como atos do escrivão e
oficial de justiça, então naturalmente faltam alguns centavos.

Como resolver isso?

É preciso ser estipulado um valor único. Por exemplo, uma ação de despeço
custa R$ 1.000 e ponto final. Hoje, como a cobrança dos valores é fatiada,
resulta em erros. Acaba em morosidade para o processo. Isso porque, o
serventuário verifica o recolhimento, se for errado, o juiz determina a correção e processo vai para o final da fila.