CNJ dividido sobre punições contra quatro juízes do Rio de Janeiro

Os magistrados protestaram contra o impeachment da então presidente Dilma, em 2016

Por O Dia

Rio - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está dividido sobre a aplicação de punição contra quatro juízes do Rio de Janeiro que, em 2016, se manifestaram politicamente em ato público realizado em Copacabana que repudiou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Muitos defendem regulação de limites para a liberdade de expressão, enquanto outros alegam que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) são claras ao delimitar o direito à liberdade de expressão dos 18 mil magistrados do país. Ambas restringem a atividade político-partidária.

O procedimento foi arquivado no Tribunal de Justiça, mas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) pediram providências ao CNJ.

Na sessão de ontem, por unanimidade, o CNJ abriu Reclamação Disciplinar (RD) para investigar a conduta dos juízes André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens Roberto Rebello Casara e Simone Dalila Nacif Lopes. Eles discursaram em um carro de som durante a manifestação contra o que denunciaram como golpe.

Agora, o procedimento será relatado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e não está descartada a hipótese de entrar em pauta ainda este ano. O CNJ é composto de 11 membros, mas atualmente há duas vagas que ainda serão preenchidas. 

Os juízes estão sujeitos à pena de advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Desde a criação do CNJ, até setembro de 2013, do total de 59 magistrados punidos, 39 foram aposentados compulsoriamente, cinco foram colocados em disponibilidade, quatro removidos, nove receberam censura e dois foram advertidos.