Juíza defende que suspensão de contratações em Angra  levaria caos à saúde

MP alega que magistrada é mulher do presidente da Câmara que aprovou os gastos supostamente irregulares

Por O Dia

Rio - O Ministério Público briga na Justiça para retirar das mãos da juíza Andréa Mauro da Gama Lobo D’eça de Oliveira, titular da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, a ação contra contratação supostamente irregular de serviços médicos feita pela prefeitura de Angra dos Reis e a Fundação Hospital Geral de Japuíba. Mas em nota enviada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a magistrada sustenta que indeferiu o pedido de liminar do órgão para suspender as licitações para evitar o caos na saúde. 

“Há comprovação nos autos que a licitação somente diz respeito ao percentual de 18% de serviços privados, o que em princípio, não é a terceirização da saúde pública municipal como um todo. Assim, em que pese os fortes argumentos do Ministério Público, entendo que a tutela de urgência não pode ser deferida, posto que seu deferimento, a contrário sensu, geraria um dano muito maior à população”, numa referência a trecho da decisão, divulgado na nota.

O MP sustenta  que, pelo prazo de seis meses, os procedimentos 'emergenciais' superam R$ 17 milhões. E mais: que ela é mulher do presidente da Câmara Municipal, o vereador José Augusto de Araújo Vieira, o Zé Augusto, do PMDB, aliado do prefeito Fernando Jordão, do mesmo partido. Zé Augusto, para o MP, deveria fiscalizar os gastos, mas visitou o hospital e aprovou as contratações.