Deputados nas mãos do TJ

A palavra final sobre o destino da sessão na Alerj que libertou Picciani, Paulo Melo e Albertassi, já sem validade, será do Órgão Especial

Por O Dia

Rio - Pelas contas de advogados e magistrados, a liberdade do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani, Paulo Melo e Édson Albertassi, deputados do PMDB, está nas mãos do Tribunal de Justiça. É que como o desembargador Heleno Nunes suspendeu a validade da sessão do dia 17 de novembro porque os cidadãos foram impedidos de acompanhar, está sem efeito a votação dos parlamentares que decidiu libertar o trio.

A palavra final sobre o destino da sessão será do Órgão Especial, se Nunes não voltar atrás. Enquanto isso, o Tribunal Regional Federal 2 (TRF-2) só assiste. A Corte decretou novamente as prisões porque os deputados protagonizaram celeuma.

Como manda a lei, a Alerj tem o poder de sacramentar ou não as prisões. Porém, o trio deixou a cadeia sem a expedição de alvarás de soltura pelo TRF-2, considerado um desafio à Justiça. O STJ e o STF negaram os pedidos de liberdade de Melo e Picciani. Então, o caminho mais curto para eles não verem mais o sol nascer quadrado é o Órgão Especial chancelar a sessão.