Por que não foi adotada a suspensão da exigência de visto no passaporte do turista americano, para nos atermos apenas ao mais prioritário país emissor?

Por O Dia

Rio - Há pouquíssimo mais de um ano, 53 mil turistas provenientes dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão vieram ao Brasil para as Olimpíadas. Destes, 75% se beneficiaram da iniciativa do governo brasileiro de isentá-los do visto de entrada na origem, segundo dados do Ministério do Turismo. Ou seja: um contingente de 40 mil turistas veio ao Rio e ao Brasil e injetou 50 milhões de dólares na economia brasileira.

Então, por que não foi adotada a suspensão da exigência de visto no passaporte do turista americano, para nos atermos apenas ao mais prioritário país emissor?

Uma das respostas seria a observância à tradição de reciprocidade entre as relações multilaterais dos países. Mas essa tradição vem de longe, do século passado, e carrega em si forte taxa de romantismo cívico, o qual fere dolorosamente a economia brasileira neste momento, estrangulada por uma crise de caixa colossal, que por sua vez ricocheta em níveis ainda alarmantes de desemprego.

Compreende-se que os EUA mantenham o visto, na medida em que a burocracia permite maior controle do prontuário de visitantes indesejados e compõe o pacote de filtragem de imigrantes ilegais, refugiados e até terroristas, mantra político do presidente Trump.

Felizmente, não é o nosso caso. Como reza a moderna teoria do Direito, há que se tratar diferentemente — os diferentes. Não temos um volume de imigrantes ilegais e nenhum caso de terrorismo que justifique a exigência do visto como parte de processo seletivo de blindagem do nosso território.

A outra hipótese é o argumento da arrecadação aferida pelos custos cobrados pelos consulados do Brasil nesses países para a concessão do visto. Contrapomos o exemplo argentino e de outros países que cobram taxa de entrada em torno de 100 dólares e ‘libertam’ o viajante estrangeiro da burocracia, longas filas e, em alguns casos, do custo extra de despachantes.

Apresentamos o ‘argumento bala de prata’. Enquanto o dinheiro pago pelo turista americano (para ficarmos no exemplo emblemático) nos guichês dos nossos consulados é enviado, em última análise, para o Tesouro Nacional, o dinheiro pago pelo turista que nos visita injeta, na veia das economias regionais, milhares de dólares que fazem girar a roda do emprego.

Consideramos essencial e urgente a mobilização de todas as esferas governamentais para a adoção de medidas que destravem as dificuldades exaustivas que desencorajam visitantes a se interessar por nossos destinos.


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