Juiz considera que Michel Temer atropelou a Constituição ao liberar exploração na Renca

Por O Dia

Rio - A Justiça Federal suspendeu ontem decreto do presidente Michel Temer que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), entre o Amapá e o Pará, para autorizar a mineração privada, o que provocou uma avalanche de críticas. O governo já recorreu da decisão. No território de 47.000 km² há importantes reservas de ouro, ferro, cobre e magnésio.

Juiz considera que Michel Temer atropelou a Constituição ao liberar exploração na RencaArte O Dia

Juiz federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo ordenou "suspender qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Renca, cuja área é superior à do estado do Espírito Santo. Rolando argumenta que o decreto não foi "precedido da prévia e necessária autorização do Congresso, imposta pela ordem constitucional vigente" e poderia colocar "em risco a proteção ambiental (representada por quase uma dezena de Unidades de Conservação) e a proteção das comunidades indígenas".

Em meio à polêmica e à mobilização de artistas, o governo editou novo decreto, que mantinha a extinção da reserva e previa a criação de um 'Comitê de Acompanhamento'. Nem isso comoveu o magistrado.

Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi sorteado para ser o relator de mandado de segurança impetrado pelo Psol contra o decreto. "É um plano malfeito, sequer visando ao desenvolvimento regional, pois tem caráter entreguista e de desesperada sina de arrecadar recursos", sustenta o partido.

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