Conselho libera R$ 44,8 milhões para quitar ações de revisões e concessões de benefícios com sentenças proferidas em julho a segurados no Rio e Espírito Santo

Por O Dia

Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$ 44,8 milhões para pagar 2,7 mil processos com sentenças proferidas contra o INSS em julho. No país, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 633,7 milhões para quitar 55.504 ações e beneficiar 59,6 mil pessoas. Os recursos serão destinados para pagar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Crédito do valor a receber é feito na Caixa em nome do seguradoDivulgação

Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região. O tribunal da 2ª Região não divulgou o calendário de crédito.

Os segurados recebem os valores em depósitos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e não têm mais como o INSS recorrer do resultado.

OUTROS TRIBUNAIS

O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 229,7 milhões para pagar 15.702 segurados que ganharam ações. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 131,8 milhões para quitar 9.343 processos. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 164,1 milhões que serão destinados para o pagamento de 20.452 aposentados e pensionistas.

E, finalmente, o TRF da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe,terá R$ 63,39 milhões para pagar 8.709 processos previdenciários. 

CONVOCAÇÃO COMEÇA HOJE

As cartas-convite da segunda fase do pente-fino do INSS para aposentados por invalidez por invalidez com menos de 60 anos que não tenham passado por perícia há mais de dois anos começarão a ser enviadas hoje. Ficarão de fora do processo aqueles com 55 anos ou mais e que tenham pelo menos 15 anos de benefício. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social nesta primeira leva serão liberadas 22.057 convocações para todo país. No Rio, serão chamados 1.125 segurados.

O critério, segundo informou o ministério, será igual ao das convocações do pente-fino de auxílio-doença, ou seja, os mais novos serão chamados primeiro.

No total, serão chamados 1,04 milhão de aposentados no país.

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