01 de janeiro de 1970
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STF encaminha denúncia

Maioria da Corte entende que Câmara já pode avaliar peça contra Michel Temer

Por O Dia

Em sessão ontem, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em seis votos a um pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua hoje para a tomada de mais quatro votos.

Votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes foi a voz dissonante da tarde.

O ministro Dias Toffoli acompanhou os colegas, mas ressaltou que o Supremo pode, sim, rejeitar uma denúncia apresentada contra um presidente da República antes da análise da Câmara se entender que há problemas que possibilitem isso. Isso poderia ser feito, de acordo com a visão de Toffoli, se o relator entender que há algum tipo de irregularidade na denúncia e, assim, enviasse o tema para julgamento no plenário antes de decidir pelo envio à Câmara.

O único voto contrário foi de Gilmar Mendes, para quem Janot é um "indivíduo sem nenhum caráter", novamente criticando a atuação do ex-PGR no acordo de colaboração de executivos do grupo J&F. Para o ministro, a denúncia contra Temer deveria não só aguardar a conclusão das investigações sobre os indícios de irregularidade nas delações como também teria de voltar à PGR. "É disso que se cuida aqui, corruptos num processo de investigação. Essa pecha a procuradoria não merecia."