01 de janeiro de 1970
  • WhatsApp (21) 98762-8248

Segunda denúncia contra presidente já está na Câmara dos Deputados

Por O Dia

O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem, por dez votos a um, que a denúncia apresentada semana passada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer deve ser encaminhada desde já à Câmara dos Deputados. A Casa foi notificada no início da noite de ontem.

A defesa de Temer havia solicitado ao STF que suspendesse o envio da denúncia enquanto não fossem esclarecidos os "fatos gravíssimos" que vieram à tona após a divulgação de gravação de conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud, que motivou a rescisão do acordo de colaboração premiada, por parte da PGR, e a prisão dos delatores.

O rito desta denúncia é o mesmo da primeira, rejeitada pela Câmara. Rodrigo Maia notifica Temer, que terá até dez sessões para se defender. Então, a Comissão de Constituição e Justiça tem cinco sessões para indicar um relator, que apresentará parecer a ser lido no Plenário.

A denúncia seguirá para o STF se pelo menos 342 deputados votarem a favor do processo. Os 11 ministros da Corte, então, deverão votar para decidir se aceitam a denúncia. Aí, Temer se tornará réu. Nessa hipótese, será afastado do mandato por até 180 dias.