01 de janeiro de 1970
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Planalto anula decreto que extinguia Reserva Nacional na Amazônia

Por O Dia

O presidente Michel Temer decidiu anular o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). No final de agosto, ele havia assinado texto que acabava com a área, e a decisão foi questionada por ambientalistas e artistas e repercutiu na mídia internacional. O novo decreto, anulando o primeiro, sai hoje no Diário Oficial da União.

No início de setembro, o governo já havia determinado a suspensão do decreto. A decisão pela anulação da extinção do Renca ocorreu após a repercussão negativa da medida. Para o Planalto, houve falta de clareza sobre os efeitos da extinção. No entanto, o tema continuará na pauta. O próximo passo será a realização de uma consulta pública, ainda sem data prevista.

A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados, incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM - Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas. Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios.

Dois dias após o decreto que extinguia a Renca, o Planalto divulgou nota afirmando que o objetivo era "coibir a exploração ilegal" e recolocar o Estado como administrador de jazidas da Renca, que sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.