01 de janeiro de 1970
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Supremo libera ensino religioso confessional

Em votação apertada, pleno considera constitucional professores professarem fé

Por O Dia

O Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco, decidiu ontem que o ensino religioso ministrado em escolas públicas pode ser confessional, ou seja, pode promover crenças específicas. A maioria dos ministros avaliou que a religião tem um papel importante na sociedade brasileira. E, como as aulas são facultativas, ninguém seria obrigado a se matricular em uma aula com conteúdo contrário às suas crenças particulares. Dessa forma, o respeito à diversidade religiosa estaria garantido.

Depois de quatro sessões dedicadas ao tema, a Corte concluiu o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010. O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem "pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas públicas". Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo.

'Autoritarismo'

Especialistas ouvidos pelo Dia têm opiniões divergentes sobre a decisão tomada pelo STF. Professora e pesquisadora da Universidade Estácio de Sá, Simone Viana diz que tal decisão faz com que a sociedade retroaja no tempo. "É uma decisão autoritária. O ensino religioso somente desrespeita ao ente privado. Quando o professor vai para a sala de aula e tem liberdade de expor a sua fé, ele impede a liberdade religiosa. O estado não tem capacidade de colocar 140 professores por sala", crava.

Professor e doutor em Educação, Eugênio Cunha acha natural a decisão do Supremo. "A religião cristã faz parte da cultura da humanidade e por isso deve ser ensinada nas escolas, assim como o ensino da história e cultura afro-brasileiras, o que faz parte da nossa tradição, O anormal seria não ensinar", pondera.

A neurocientista Marta Relvas diz ser totalmente contrária à decisão. "Professores não são pagos para ensinar dogmas e doutrinas. Religião e religiosidade são coisas distintas, não se deve engessar as pessoas com uma única doutrina. As escolas devem propor a discussão da religiosidade, como de qualquer outro assunto e não fazer a religião ser uma disciplina com provas e testes".

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que continuará a oferta do Ensino Religioso na Educação Básica com a recomendação de ser "não confessional" e de maneira optativa em sua Matriz Curricular.