DÚVIDAS FREQUENTES

Por O Dia

Aumentar a jornada do trabalhador para conceder intervalos para café gera o dever de pagar hora extra. Qualquer empresa, durante a jornada de trabalho, faça intervalos não previamente acordados e, com isso, atrase a saída do funcionário, está sujeita a ser multada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esses casos estão cada vez mais nos tribunais do país. "Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário", explicou Ricardo Basile. É comum ver casos com desfechos em favor do trabalhador. "Já é entendimento consolidado no TST que pausa para café é tempo à disposição do empregador e deve ser hora extra", afirmou. Esse entendimento se dá com base na Súmula 118 do TST. Recentemente, uma empresa foi autuada por conceder intervalos de dez minutos para café duas vezes ao dia, fazendo com que seus funcionários largassem 20 minutos depois do horário pré-estabelecido.

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