COMISSÃO VAI ACOMPANHAR PLANO DO RIO

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Por O Dia

Pouco tempo depois da assinatura do acordo de recuperação fiscal com a União, o Estado do Rio de Janeiro contará com uma 'força-tarefa' para acompanhar o andamento do plano. Será criada uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados com esse objetivo. A ideia é do relator da Lei Complementar 159 (que criou o regime), Pedro Paulo (PMDB-RJ). A data de início das reuniões, porém, ainda não foi confirmada. Vale lembrar que o Executivo Fluminense aderiu ao plano no dia 5 de setembro.

O parlamentar pretende convidar integrantes do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que tanto o governo do Rio quanto os deputados possam entender como se dará o trabalho do grupo.

"Vou montar uma comissão de acompanhamento da recuperação fiscal, e convidarei os membros do Conselho de Supervisão para explicarem a metodologia de trabalho", informou.

O Conselho de Supervisão foi criado especialmente para o RRF dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a lei, integram o grupo três membros titulares (e seus suplentes),sendo cada um indicado pelo ministro da Fazenda, pelo Tribunal de Contas da União e pelo estado em recuperação fiscal (governo fluminense). Eles têm que ter conhecimento técnico e experiência profissional na área de finanças públicas.

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