Procura pela empresa na Junta Comercial

Por O Dia

A falência de uma das empresas em que trabalhou deu muita dor de cabeça a Elerrone de Almeida Prado, 57 anos, moradora de São Caetano do Sul, em São Paulo. A segurada precisou entrar na Justiça para ter reconhecido seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição. O imbróglio se deu num período de três anos e quatro meses em que ela atuou em uma empresa que faliu e não fez as anotações no CNIS. E agora?

De acordo com Thiago Luchin, se o empregado possui vínculo com Carteira de Trabalho mas não consta no CNIS, deve primeiro localizar a empresa falida por meio de consulta do CNPJ, pesquisas na internet e na Junta Comercial do Estado. Também deve verificar extrato analítico do FGTS e recolhimentos ao sindicato da categoria que representava a trabalhadora em sua carteira, declaração de Imposto de Renda, ficha de registro de funcionário, entre outros, podem comprovar vínculo.

No caso da segurada, após a análise de documentos, o INSS indeferiu o pedido alegando que não poderia considerar o vínculo de emprego de março de 1974 a dezembro de 1977 por não constar no CNIS a data de saída da empresa. Considerou que a carteira estava desatualizada.

"Sem a soma desse período, eu tinha pouco mais de 28 anos de contribuição, o que impediu a concessão do benefício", conta Elerrone."Na Justiça conseguimos demonstrar o vínculo", explica Luchin.

Na decisão, a juíza federal Karina Lizie Holler, do Juizado Especial Federal da 3ª Região, determinou a concessão da aposentadoria com 32 anos e um mês de contribuição, no valor de R$ 2.391,41, e atrasados de R$ 35.431,18.

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