JUSTIÇA É CAMINHO RECORRENTE PARA CONSEGUIR CONCESSÃO

Carnês, guias de recolhimento e até o e-Social servem para comprovar tempo

Por O Dia

AS comprovações do tempo de contribuição e de serviço nem sempre são fáceis. Os especialistas ressaltam que a Justiça tem sido um caminho recorrente. "Caso o INSS não reconheça, mesmo que documentadas, as provas levadas pelo segurado, ele pode e deve recorrer à Justiça", orienta Thiago Luchin.

Na prática, o INSS faz uma exigência para que o segurado apresente as provas do vínculo empregatício e dos recolhimentos previdenciários no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

"Geralmente o segurado tem muita dificuldade de apresentar os documentos exigidos, ou porque a empresa se nega a fornecê-los ou porque ele não os possui e, em alguns casos, porque a empresa já encerrou as suas atividades e o segurado não consegue localizar os sócios ou o contador da empresa para obter os documentos exigidos pelo INSS, o que acarreta o indeferimento do benefício", diz Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti.

Outro caso levantado por Thiago Luchin é o trabalho doméstico, em que muitos não conseguem se aposentar por não conseguir o reconhecimento de alguns vínculos. Luchin explica que antes de existir o e-Social vários patrões apenas assinavam a carteira, porém, não pagavam o carnê do INSS, e isso prejudica a comprovação. "Nesta hipótese, é preciso guardar os comprovantes do e-Social, e não havendo esses papeis, será necessário entrar com ação para provar que a pessoa exerceu o trabalho em determinada casa", indica.

"Trabalhadores avulsos, domésticas, professores, contribuintes individuais ou facultativos devem reunir qualquer tipo de documento, como carnês ou guias de recolhimento de contribuição ao INSS, certificados, contratos de trabalho ou quaisquer documentos que comprovem a atividade remunerada para apresentar ao INSS", acrescenta Jorgetti.

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