Alíquota previdenciária sobe para 14% em outubro

Categorias com salários em dia, incluindo 13º, como ativos da Educação, vão pagar contribuição maior

Por PALOMA SAVEDRA

Rio - O período de recuperação fiscal do estado será de "ajuste duro", como enfatizou ontem o governador Luiz Fernando Pezão, e a partir da folha de setembro depositada em outubro o funcionalismo já começará a sentir esse efeito. A nova alíquota previdenciária de 14% começará a ser cobrada no próximo mês para todas as categorias que estão com salários em dia, incluindo o décimo terceiro de 2016, como os ativos da área da Educação. A informação foi confirmada à Coluna pelo o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola. Ele acrescentou que a única pendência para adotar a medida o parecer da Procuradoria Geral do Estado foi favorável à elevação.

Pezão disse, ontem, após a apresentação do plano de recuperação, que para aumentar a contribuição ainda dependia de parecer da PGE, que, segundo o procurador-geral, acabou de ser dado. Com a medida, o estado prevê arrecadar R$ 10 bilhões em seis anos.

"Já houve a noventena (para poder aplicar a lei), que terminou em 27 de agosto. A PGE acabou de editar um parecer. E a orientação é para cumprir a Lei 7.606 de 2017 (que estabelece o aumento da alíquota de 11% para 14%). Encaminharemos o parecer na próxima semana à Secretaria de Fazenda", declarou Espíndola.

Ele também frisou a condicionante da lei: o aumento só poderá vir com os salários em dia. E como nem todo o funcionalismo se encontra nessa condição, aqueles que estão com a folha quitada já serão cobrados. "Em razão da crise que se abateu no estado, houve pagamentos em diferentes momentos, e quem está em dia começa a ser cobrado a partir do próximo pagamento", pontuou.

Em seu discurso, o governador destacou os problemas enfrentados para cobrir gastos da Previdência. "O Estado do Rio, pasmem, é a 26ª folha salarial de ativos no país. Temos mais inativos hoje, do que ativos. Então, esse chamamento (para discussão) é o que devemos fazer", declarou. Hoje, o estado calcula um déficit do Rioprevidência de R$ 12 bilhões.

QUEM SERÁ AFETADO

Os 14% passarão a valer para ativos da Educação e da Secretaria de Ambiente, além da PGE. Os outros Poderes (Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado também estão com os pagamentos em dia.

Como alguns desses órgãos (TJ-RJ e MP por exemplo) pagam o salário dentro do mês trabalhado, o aumento já deverá vir em setembro. Aposentados e pensionistas do Executivo que recebem o valor bruto de até R$ 3.200 estão com a folha quitada: eles receberam o 13º de 2016 integral com recursos repatriados da Operação Lava-Jato.