Estado está impedido de dar promoção e alterar carreiras

Com recuperação fiscal, Rio não pode adotar medidas. Funcionalismo vai reagir

Por O Dia

Começa, agora, um período de muitas negociações do funcionalismo com o governo estadual. A adesão do Rio à recuperação fiscal era o que as categorias esperavam para poder discutir a seguinte pauta de reivindicações: progressão e promoção na carreira, calendário único e convocação de concursados. Mas a perspectiva não é tão otimista, tendo em vista a nova legislação sobre o regime diferenciado para o estado.

A expectativa de fontes do Palácio Guanabara é de que um dos itens gere divergências jurídicas: o das progressões e promoções.

Isso porque, de acordo com o acordo de recuperação fiscal, o estado que aderir ao regime fica impedido de conceder aos servidores "adequação de remuneração" e de alterar "estrutura de carreira que implique aumento de despesa".

Esse pleito, e os outros, chegaram a ser apresentados ao governador Luiz Fernando Pezão, em reunião no dia 22 de junho. Na ocasião, ficou combinado que a discussão seria retomada após a assinatura do regime fiscal.

Com isso, representantes sindicais já se articulam e cobram da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pareceres favoráveis para promoções. Há pedidos retroativos, como é o caso de servidores da Polícia Civil.

"Temos centenas de policiais aguardando publicação das promoções desde 2016. É um direito previsto em lei que está sendo adiado há muito tempo, pois as promoções são retroativas", declarou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Márcio Garcia, que complementou: "Eles não foram promovidos de forma injustificada".

O sindicalista afirmou que os pedidos "estão emperrados na Casa Civil" e que as promoções serão liberadas mediante parecer da PGE. Segundo Garcia, devido à greve da categoria, no início deste ano, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado mediaram reunião com o governo recentemente. E, na última, um representante da Secretaria de Segurança informou que já havia parecer da PGE dando aval à medida. Agora eles aguardam.

Servidores de outras categorias também estão à espera das promoções. O presidente do Sind-Degase, João Rodrigues, indicou que há 200 processos parados desde junho na área jurídica da Secretaria de Educação (a categoria integra a pasta).

"Em outubro, teremos mais uma turma para progredir, com cerca de 300 servidores. Em breve serão 500 do Degase que estarão prejudicados pelo não cumprimento de seus planos de carreira", enumerou Rodrigues.

A Coluna questionou a PGE sobre o que muda em relação às progressões e promoções na carreira com a adesão ao regime. A Procuradoria informou que ainda não tem posição firmada sobre o assunto.

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Após discurso do ministro Meirelles, no Palácio Guanabara, Pezão pediu discussão sobre a Previdência Estefan Radovicz / Agência O Dia
Albertassi e governador ouviram pleitos de sindicalistas do Muspe, em junho, no Palácio Guanabara Clarice Castro/Divulgação
Mais de 38 mil ativos, inativos e pensionistas do estado aguardam salário de agosto há um mês Tânia Rêgo/Agência Brasil

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