Cuidados para renovação

Por O Dia

O Procon Carioca preparou dicas para quem renovará matrícula. Segundo o órgão, os estabelecimentos devem divulgar, até, no máximo, 45 dias antes da data final para matrícula, a proposta de contrato com o reajuste, o valor da anuidade ou semestralidade, além do número de vagas por sala de aula.

Os valores devem ser apresentados integralmente, ou seja, o final da anuidade ou da semestralidade será dividido em 12 ou seis parcelas mensais. Além disso, a escola pode oferecer planos alternativos, desde que não excedam ao valor anual ou semestral.

A escola não pode obrigar os pais a comprar em estabelecimentos comerciais determinados ou produtos de marcas específicas.

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