Por JONATHAN FERREIRA

As loterias estaduais do Rio de Janeiro e do Piauí apostam em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o leilão de concessão da Lotex, serviço federal de loterias instantâneas, as raspadinhas, previsto para ocorrer até dezembro. No Rio, a medida afetaria dezenas de instituições filantrópicas que recebem repasse financeiro da Loterj, entre elas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Apenas este ano, as instituições receberam aporte de cerca de R$ 21 milhões da Loterj. Além de instituições filantrópicas, a estatal fluminense que vende raspadinhas no estado também apoia financeiramente três creches nas comunidades de Batan (Realengo), Maré e Cidade de Deus. As loterias estaduais também destinam recursos para projetos do Ministério do Esporte e para o Fundo Penitenciário.

Com a concessão, o serviço de raspadinhas em todo o país poderá ser repassado para uma empresa estrangeira, por meio de um leilão. Caso ocorra o pregão, a vencedora terá o monopólio do serviço por 25 anos no Brasil inteiro, obrigando as loterias estaduais a encerrar as suas atividades.

Segundo o presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida, é preciso que o STF realize uma audiência pública para que a questão seja discutida. "Pedimos uma liminar para que a gente possa operar e para que ações sociais não sejam afetadas", concluiu. Os representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que preparam o processo de privatização, afirmam que súmula vinculante do STF, de 2007, garante a licitação federal.

Mãe de uma menina de 4 anos que sofre de encefalite herpética e que faz tratamento gratuito na Apae, Leiliany de Souza acompanha com preocupação a possível privatização da Lotex. A sua filha iniciou o tratamento em julho passado, e, desde então, vem acumulando progressos. Antes das sessões semanais com uma equipe de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas, a menina apresentava muita dificuldade para se locomover e falar. Mas, agora, a criança já demonstra avanços. "A paralisação do serviço seria muito triste, pois comprometeria todos os avanços que ela apresentou", comentou.

A unidade da Apae na Tijuca atende 180 adultos e crianças, e tem uma lista de espera com pelo menos 150 nomes para iniciar o tratamento. Ela conta também com doações de empresas para prestar o serviço gratuito. "Ajudamos os nossos pacientes a ter uma vida independente fora daqui. Uma possível falta de repasses prejudicaria o futuro deles", ressaltou a assistente social Claudia Tavares, que trabalha há cinco anos na unidade.

O subsecretário municipal da Pessoa com Deficiência, Geraldo Nogueira, também demonstrou preocupação. "Quando vemos uma fonte como essa (Loterj) secar, isso nos preocupa. Principalmente nesse momento de crise econômica. A retirada desses recursos vai resultar na perda de muitos serviços básicos de inclusão social para pessoas com deficiência", avaliou.

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