Pedido de retorno de detentos ao Rio é criticado

Pezão pede que STF rejeite pleito da Defensoria Pública da União que traria de volta ao estado Nem, Beira-Mar e Marcinho VP

Por O Dia

O governador Luiz Fernando Pezão reforçou ontem os pedidos para que criminosos do Rio que cumprem pena em Penitenciárias do Sistema Prisional Federal não retornem para o estado. Na quarta-feira, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os detentos que estão há mais de 720 dias nesses presídios de segurança máxima voltem aos seus estados de origem. O traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, que estaria envolvido na guerra pelo domínio do tráfico na comunidade, será um dos beneficiados caso o pleito seja aceito.

A decisão do pedido de habbeas corpus ficará a cargo do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo. Não há prazo para a decisão. Nem está desde novembro de 2011 em presídios federais de segurança máxima em outros estados. Atualmente, se encontra no Mato Grosso do Sul. Entre outros chefes do tráfico que seriam trazidos de volta estão Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP.

O governador afirmou que "decisão da Justiça se cumpre", mas acrescentou que pretende buscar uma decisão que mantenha os traficantes fora do estado. "Vamos conversar com a Justiça com muita calma, com muita tranquilidade, mostrar que é importante, ainda, que eles permaneçam lá (...). Se tiverem de voltar, voltam, como já voltaram outros. Mas, nesse momento, é melhor que fiquem em presídio federal."

Mãozinha ao crime

O ministro também criticou a proposta da defensoria. "Isso é dar uma mãozinha ao crime organizado. Espero que isso seja barrado. Isso não é a favor dos direitos humanos, é a favor dos criminosos que matam", afirmou.

O defensor público Anginaldo Oliveira Vieira, autor do pedido de habeas corpus, afirmou que a manutenção de presos isolados nos presídios federais por mais de dois anos fere a Constituição e afeta a sanidade e saúde mental do detento. "Sob o interesse público ou da segurança pública, muitas vezes abstrato, você vai violar prerrogativas e isso pode acontecer com todo mundo", defendeu Vieira. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai pedir ao ministro Moraes que rejeite o pleito da DPU.

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