01 de janeiro de 1970
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Relator sugere arquivar denúncia contra Temer

Tucano Bonifácio de Andrada cumpre o esperado e recomenda rejeitar a segunda peça de Rodrigo Janot. CCJ só vai votar o parecer semana que vem

Por O Dia

Presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, ouve o relator Bonifácio Andrada
Presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, ouve o relator Bonifácio Andrada - Antonio Cruz/Agência Brasil

Sem nenhuma surpresa o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A votação do parecer no colegiado será apenas na próxima terça-feira, devido ao pedido de vistas no relatório por duas sessões, feito por parlamentares da oposição.

A denúncia de Rodrigo Janot, então na Procuradoria-Geral da República (PGR), envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Segundo o Ministério Público, eles teriam recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.

O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos.

Em seu parecer, Bonifácio afirmou que ficou claro para ele que a tentativa da PGR de envolver o presidente da República e ministros em crimes de obstrução de Justiça "não encontra respaldo" na denúncia tampouco na Constituição. "Dessa forma, não se pode aceitar como criminosos fatos imputados ao presidente da República", disse, em seu parecer.

Críticas veladas a Janot

Bonifácio também recomendou rejeição da denúncia contra Temer por obstrução de Justiça. Isso porque, segundo o relator, a gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, que baseia essa parte da peça, foi realizada de forma "criminosa", tanto que é alvo de CPI Mista do Congresso Nacional.

"Não há nenhuma prova real ou concreta de que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações", declarou o relator. "Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer", concluiu.

Em seu voto, Bonifácio disparou duras críticas ao que chamou de "abusos" do Ministério Público. Segundo ele, o MP e o Judiciário se fortaleceram após a promulgação da Constituição Federal de 1988, em detrimento do "nítido enfraquecimento do Poder Legislativo".

O deputado Major Olímpio (SD-SP) protocolou na CCJ voto em separado sugerindo a admissibilidade da denúncia contra Temer e os ministros. Sérgio Zveiter (Podemos-RJ) também promete apresentar voto em separado em breve, pela admissibilidade da denúncia.