01 de janeiro de 1970
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Relatório devia vir agora com BO

Por O Dia

A portaria alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente boletim de ocorrência. A medida ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, de maneira involuntária.

Além da Rede, outras instituições pressionaram pela revogação da portaria. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação do ato, e declarou que a alteração era um retrocesso. O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal também haviam feito recomendação para revogação.