01 de janeiro de 1970
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'Perdão' de dívidas ambientais

Por O Dia

Dentro do 'pacote de bondades' à bancada ruralista, o presidente Temer assinara sexta-feira decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas. A medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Ibama sejam convertidas em investimentos ambientais. O texto modifica o Decreto 6.514 , de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação. A oposição chamou a medida de 'Refis do Desmatamento'.