CPI NO LIMBO

Por O Dia

Concluída há um ano e seis meses, a CPI dos Fundos de Pensão da Câmara elencou série de recomendações para evitar o histórico de irregularidades e corrupção nos fundos investigados: da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ). A comissão sugeriu, por exemplo, ao Poder Executivo para alterar o regime jurídico dos diretores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que, tardiamente, pediu nessa semana a interdição no Postalis.

Investimentos

A CPI também recomendou ao Executivo a edição de normas mais consistentes para autorização de investimentos por fundos de pensão. Nada feito.

Rombo bilionário

As investigações apontaram prejuízo de mais de R$ 6 bilhões nos quatro fundos de pensão. A comissão pediu ao Ministério Público o indiciamento de 143 pessoas.

Medida extrema

A intervenção do Postalis fora solicitada, sem sucesso, pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios em 2014. À época, a Previc considerou a medida "extrema".

Créditos podres

O Ministério Público Federal e a Receita Federal vão intensificar o cerco contra criminosos que utilizam títulos públicos antigos e outros 'créditos podres' para executar fraudes tributárias. Levantamento da Receita enviado ao MP aponta que o trabalho conjunto contra essas fraudes pode recuperar mais de R$ 1 bilhão "com dezenas de milhares de contribuintes a serem fiscalizados".

Jeitinho

Em tempo: a lei veda "expressamente" a compensação de débitos tributários com utilização de títulos públicos.

Na CCJ

O Palácio do Planalto contabiliza mais de 40 votos para derrubar a segunda denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

No plenário

Já no plenário, líderes governistas admitem que dificilmente conseguirão os 263 votos que sepultaram a primeira denúncia.

Nas asas da JBS

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que enviar à CPMI da JBS a identificação e cópia do diário de bordo de todas as aeronaves do grupo, a partir de 1º de janeiro de 2015. O pedido também foi encaminhado para o consórcio Inframerica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações S/A e Corporacion America S/A, responsável pela operação do Aeroporto Internacional de Brasília.

Não é comigo

Em breve e rápida resposta à CPMI, a Inframerica posicionou que não possui qualquer informação a respeito da quantidade ou identificação dos passageiros embarcados. "À Inframerica compete apenas registrar o horário do pouso, tempo de permanência em solo e horário de decolagens de aeronaves", resumiu.

Sindicalizados

Foi criado em Brasília o 'Simtraple' - Sindicato dos Motoristas Privados Individuais e Passageiros por Aplicativos do DF.

Taxa

Uma das bandeiras da entidade é acabar com a taxa de 25% cobrada atualmente por corrida pelos aplicativos.

Antidrogas

O governo federal poderá ser obrigado a veicular, todos os dias, pelo menos cinco minutos de publicidade contra as drogas nas emissoras de rádio e TV de todo o país. É o que determina projeto que tramita no Senado de autoria do senador Magno Malta (PR-ES).

Ponto Final

"Eles tentam passar a ideia de que os Correios são inviáveis. Mentira. O que é inviável é esse governo", deputado Daniel Vilela (PCdoB-BA)

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