DÚVIDAS FREQUENTES

Por O Dia

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denise - fotos divulgação

Uma das contas que mais pesam no bolso do consumidor, pode ficar ainda mais cara sem que muitas vezes se perceba. As concessionárias de energia elétrica têm feito a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta de luz de maneira errada, fato que tem gerado um percentual de 6% a 7% a mais de cada usuário de energia. Segundo a advogada Denise das Neves, a alíquota correta deveria ser de 18%, mas não é isso que vem acontecendo. "O Estado vem cobrando uma alíquota que varia entre 29 e 30%, abocanhando de cada consumidor, que paga mais de 300 kwh de energia elétrica, um percentual de 6 a 7% por cento a mais", informa. A advogada explica que o consumidor pode requerer a restituição do ICMS pago indevidamente. "O consumidor pode pedir a restituição dos últimos cinco anos pagos de forma ilegal e também a suspensão da cobrança em relação às próximas faturas", orienta.

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