Herdeiros vão sacar PIS sem precisar seguir calendário

Dependentes de trabalhadores que morreram terão que comprovar parentesco

Por O Dia

O pagamento do saldo do PIS/Pasep do trabalhador que morreu e tem direito aos valores será feito a herdeiros sem que precisem seguir o calendário estipulado pelo governo para o pagamento dos idosos. A retirada do dinheiro pode ser feita mediante comprovação do parentesco na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, responsáveis pela liberação dos recursos.

Para sacar o PIS, o herdeiro terá que ir a uma agência da Caixa com documento de identificação, comprovante de inscrição no programa - caso os dados não permitam a identificação da conta PIS/Pasep - e documento que certifique a relação de vínculo com o titular: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte do INSS; alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

A consulta de saldo do PIS pode ser feita pela internet. Mas é necessário ter senha, além do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento.

No caso do Pasep, o beneficiário legal tem como consultar se há saldo disponível no endereço eletrônico do BB. É preciso ter número do CPF e data de nascimento do cotista ou inscrição no programa. Os herdeiros devem comparecer a uma agência do BB e solicitar o saque, apresentando certidão de óbito ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte do INSS, em que deve constar nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante que morreu.

Outra opção é levar o alvará judicial designando os beneficiários do saque. Caso não faça menção ao falecimento deve ser apresentada certidão de óbito ou escritura pública de inventário.

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