Juízes questionam Reforma Trabalhista

Magistrados podem não aplicar mudanças na CLT que entram em vigor em novembro

Por O Dia

Juízes trabalhistas questionam as novas regras da CLT e consideram até que as mudanças adotadas com a Reforma Trabalhista violam direitos constitucionais e previstos pela Organização Internacional do Trabalho. Essa interpretação poderá levar a não aplicação do texto que passará a valer em novembro pelos magistrados.

A discussão da reforma tomou conta do último congresso da Associação Nacional dos Juízes da Justiça do Trabalho (Anamatra), nesta semana. E se antes já havia um entendimento da categoria de que as novas regras ferem princípios jurídicos consolidados, após o encontro esse posicionamento ficou ainda mais evidente.

Alguns dos itens da reforma mais questionados foram a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação; a impossibilidade de discussão de salário e férias nesses acordos; a avaliação do grau de salubridade e remuneração por produtividade, além da terceirização.

O encontro também contou com advogados e procuradores e juristas em geral. No congresso, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, defendeu que a aplicação das novas regras deve ser feita à luz da Constituição.

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