AGU: ações contra maridos

Por O Dia

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai intensificar a cobrança dos valores gastos com pensão por morte de maridos que mataram as mulheres e os dependentes delas passaram a receber o benefício da Previdência Social. A AGU entrará com novas ações regressivas, com base na Lei Maria da Penha. Até agora, foram ajuizados 14 processos contra os acusados de terem matado as esposas. A expectativa é de o INSS receber de volta cerca de R$ 1,4 milhão dos responsáveis pelos crimes.

Das 14 ações em andamento, nove foram julgadas, sendo que oito tiveram posição posição favorável da Justiça. O Superior Tribunal de Justiça já havia condenado na esfera criminal, em agosto de 2016, um marido que matou a ex-mulher a facadas. Na ocasião, a AGU entrou com a primeira ação regressiva por violência doméstica.

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