No Senado: demissão por desempenho

Por O Dia

Outra proposta tem provocado 'dor de cabeça' aos funcionários públicos do país: o projeto do Senado que permite demissão de servidor estável por "insuficiência de desempenho". Da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), o texto regulamenta artigo da Constituição Federal e recebeu alterações no substitutivo de Lasier Martins (PSD-RS) na CCJ.

Agora, o projeto será discutido pela Comissão de Assuntos Sociais e depois seguirá para as comissões de Direitos Humanos e Legislação e a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Segundo o texto, a avaliação do servidor será feita por comissão formada pela chefia do avaliado e mais dois servidores estáveis (um escolhido pelo setor de RH e o outro por sorteio entre os funcionários da unidade). Ele será avaliado por um ano e, no fim, ele receberá um conceito, com possibilidade de melhorar sua nota na avaliação seguinte. Se ele 'não passar', entrará em processo de exoneração, podendo recorrer.

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