OIT critica portaria do Ministério do Trabalho

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Por O Dia

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) criticou a portaria do Ministério do Trabalho que altera as normas para definição de trabalho análogo à escravidão, dificultando a punição de empresas. Segundo o órgão, a medida causará "retrocessos lamentáveis", obstruindo "a trajetória de sucesso no combate ao trabalho escravo" no país.

Ontem, auditores fiscais, procuradores e juízes do trabalho protestaram no salão verde da Câmara dos Deputados. Ao lado de parlamentares da oposição, representantes das instituições cobraram a anulação da portaria.

Os manifestantes alegaram que o retrocesso na legislação e atende aos interesses da bancada ruralista, ferindo o conceito contemporâneo de trabalho escravo. Além disso, questionaram a necessidade de registro de boletim de ocorrência junto a uma autoridade policial para validar o flagrante da infração trabalhista.

A OIT informou que eventuais consequências poderão ser analisadas pelo Comitê de Peritos da organização, além de reforçar as recomendações ao governo brasileiro para que alterações não se tornem obstáculo para identificar e proteger as vítimas de escravidão.

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