Até empresas do governo estão entre sonegadores do sistema

Parlamentares advertem que problema do sistema vem da má gestão, desvio de recursos e sonegação

Por MARTHA IMENES

Senadores Hélio José e Paulo Paim apresentam relatório da CPI da Previdência no Senado
Senadores Hélio José e Paulo Paim apresentam relatório da CPI da Previdência no Senado - EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

O principal argumento do governo Temer para fazer a Reforma da Previdência sofreu grande revés ontem com a leitura do relatório da CPI da Previdência no Senado. O documento de 253 páginas, lido ontem pelo relator, senador Helio José (Pros-DF), conclui que o sistema não é deficitário, como argumenta a base governista para justificar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. "A Previdência Social é alvo de má gestão, ela é mal administrada", criticou o senador Hélio José. Segundo ele, "quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais".

Já o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), garantiu que não há necessidade da reforma com base nos dados apurados pela comissão -, que reuniu 268 documentos de diversas entidades, 31 tabelas e 15 gráficos e ouviu 140 pessoas em audiências públicas e debates. "A recomendação que fazemos é que haja uma reformulação no sentido de aprimorar a gestão sem tirar direitos dos trabalhadores", ressaltou Paim.

"O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Os documentos, estudos, levantamentos e audiências mostram quem são os maiores devedores, e mostra como funcionam as fraudes, sonegações e anistias", disse Paim.

O relatório destaca que o "maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social". No documento, o relator destaca que, "antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções".

De acordo com os senadores, se os recursos que hoje são sonegados fossem recuperados pelo governo, se houvesse cobrança efetiva aos grandes devedores, e passassem a ser estabelecidos outros critérios aos programas de isenção fiscal em vigor, o país teria um fundo de R$ 3 trilhões para a Previdência.

Paim pontua que o rombo tão alardeado pelo governo Temer está diretamente ligado a uma dívida acumulada por grandes bancos, empresas e montadoras. Segundo o relatório, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência e, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. "Chamei todos os devedores à CPI, bancos, empresários, sabe o que eles dizem? Devo, não pago, estou discutindo na Justiça e renegociando um novo Refis. É um escândalo, pior que a Lava Jato", advertiu.

Comentários

Últimas de Economia