Proposta nova deve ser conhecida nos próximos dias

Por O Dia

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse à bancada ruralista, que faz pressão para retirar da reforma o recolhimento do trabalhador rural para o INSS, mas que seria "complicado mexer na obrigatoriedade da contribuição". Na pior das hipóteses, o governo vai alterar a forma de comprovação que o trabalhador que requerer a aposentadoria exerceu o trabalho no campo. Hoje, a certificação é dada pelos sindicatos rurais. Meirelles sugere que seja feita pela Previdência.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI, que entregou o relatório com sugestões na segunda-feira, o governo favorece grandes devedores, como ruralistas, e penaliza trabalhadores. "Cobrar os grandes devedores e parar de dar anistia e fazer Refis. Isso devolveria aos cofres públicos muito mais do que esperam com a reforma", diz.

A justificativa para fazer a reforma é o suposto déficit, que este ano o governo alega que passará de R$ 149 bilhões. Segundo relatório apresentado pela CPI, os problemas do sistema previdenciário são provocados pela má gestão e pelos desvios de recursos do caixa da Previdência. Paim dispara: "O déficit é uma farsa".

Para diminuir a "grita", seriam retirados da proposta os tópicos que tratam da regra de cálculo - aquela que faz o contribuinte trabalhar 40 anos para ter direito a receber 100% do valor benefício do INSS quando aposentar -, voltaria a ser permitido acumular aposentadoria e pensão, o que, segundo a PEC seria limitado a dois mínimos.

Outro item é o que trata do Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais de baixa renda, que permaneceria como está. Na reforma, a idade saltaria para 68 anos. Mais um ponto que sairia é pensão por morte. A proposta prevê que o pagamento não seja integral, mas sim por cota por dependentes. Também sairia a mudança na idade do trabalhador rural, conforme querem os ruralistas.

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