Mesmo alterada, Reforma da Previdência prejudica trabalhador

Para aprovar alterações na aposentadoria este ano, governo Temer pensa em recurar em alguns pontos

Por O Dia

Para o senador Paulo Paim,  o governo Temer favorece grandes devedores, como ruralistas, e sacrifica os trabalhadores com a reforma
Para o senador Paulo Paim, o governo Temer favorece grandes devedores, como ruralistas, e sacrifica os trabalhadores com a reforma - Agência Senado

O ditado popular que afirma "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come" nunca valeu tanto para o trabalhador por conta da tentativa do governo Temer de insistir em aprovar a Reforma da Previdência a qualquer custo. Diante das dificuldades de passar as mudanças nas regras de aposentadorias do INSS no Congresso, o Planalto diz que não, mas estuda recuar em vários pontos para garantir a PEC 287. Seriam retiradas da proposta, por exemplo, as mudanças na fórmula de cálculo, a proibição de acúmulo de pensão e aposentadoria, o fim do pagamento de benefício a idosos de baixa renda, as cotas da pensão por morte e a alteração da aposentadoria do trabalhador rural.

Mesmo assim, os trabalhadores serão prejudicados com os pontos que vão permanecer, como a adoção de idade mínima.

O governo nega que fará ajustes, mas uma proposta "possível" de reforma deve ser apresentada nos próximos dias. Apesar do conturbado ambiente político, a equipe econômica insistem em aprovar a PEC 287, ainda na segunda semana do mês de novembro, conforme afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Fontes da pasta, em Brasília, confirmaram ao DIA propostas de mudanças no texto, inclusive com a possibilidade de ser "encurtada" e sair o que for "possível". Assim, o governo Temer editaria uma medida provisória para que os efeitos das alterações fossem imediatos. "Todas as alternativas estão em discussão", garantiu uma das fontes que acompanham as discussões.

A proposta de "reforma da reforma" vai manter três pilares da PEC original: idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; tempo mínimo de 25 anos de contribuição; e regra de transição, com a um acréscimo de 30% do tempo restante para a concessão da aposentaria.

Na visão de Murilo Aith, especialista em Direito Previdenciário, do escritório Aith Badari e Luchin Advogados, mesmo na versão reduzida, as modificações na Reforma da Previdência que o governo Temer vai apresentar serão prejudiciais ao trabalhador que contribui para o INSS.

"Garantir a aposentadoria pública no Brasil será quase inviável. Se atualmente já está difícil conseguir se aposentar com o benefício integral, imagine com as novas regras de idade mínima e tempo de contribuição. Além de não estar de acordo com a realidade brasileira de mais de 13 milhões de desempregados, muitos na faixa acima dos 50 anos, a reforma, mesmo na nova versão, fará com que milhares de brasileiros não tenham chance de se aposentar no futuro", critica.

Já o advogado João Badari destaca que os mais pobres serão os mais prejudicados com a elevação da idade mínima e o aumento no tempo de contribuição.

"Os mais carentes, na maioria, vivem em regiões do país em que a expectativa de vida não chega a 65 anos. Além disso, os brasileiros de regiões com mais problemas financeiros são forçados a começar a trabalhar mais cedo e, assim, terão que contribuir para o INSS pela vida inteira para desfrutar da aposentadoria por pouco tempo. E alguns nem vão conseguir se aposentar", aponta o especialista.

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