A LEI

Por O Dia

A Constituição

A Espanha é um país muito descentralizado: as 17 comunidades autônomas tem amplos poderes em matéria de Saúde e Educação. Mas a Carta inclui disposição que permite ao poder central intervir diretamente em uma região em caso de crise.

Medidas

O Artigo 155 não especifica quais são essas "medidas necessárias", por isso há incerteza. "Permitiria tomar o controle dos órgãos políticos e administrativos da comunidade autônoma rebelde", considerou Teresa Freixes, da Universidade Autônoma de Barcelona. Implicaria na suspensão temporária da autonomia da região, segundo José Carlos Cano Montejano, da Universidade Complutense de Madri. Funcionários e dirigentes eleitos poderiam ser suspensos e substituídos. Puigdemont poderia então ser substituído pelo delegado do governo espanhol na Catalunha, principal representante do Estado.

CENÁRIO EXTREMO

Madri poderia assumir as competências conferidas a Barcelona, como colocar os Mossos d'Esquadra (polícia catalã) sob as ordens do Ministério do Interior", e inclusive "fechar o Parlamento".Poderiam ser convocadas eleições regionais.

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