Rajoy dá uma prensa na Catalunha

Com maioria no Congresso, premiê exige que região esclareça se proclamou ou não a independência

Por O Dia

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, deu prazo até segunda-feira para que o presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, esclareça formalmente se declarou a independência e, se o fez, estipulou que a retifique até quinta-feira da semana, informou o Congresso ontem. O horário limite nos dois dias é 10h locais (6h no horário brasileiro de verão). Se Puigdemont descumprir os prazos ou sua resposta não for satisfatória, Madri começará a tomar medidas concretas segundo o Artigo 155 da Constituição, que prevê a suspensão total ou parcial da autonomia catalã.

"Seria muito importante que o senhor Puigdemont esclarecesse para o resto dos espanhóis se ontem (terça-feira) declarou a independência ou não", disse Rajoy no Congresso. "É simples assim e se entende muito bem. Não é a mesma coisa que alguém, neste caso o presidente de um governo autônomo, declare a independência neste caso, o governo tem que agir e que não a declare", continuou. Rajoy fez, ainda, uma advertência: "É muito importante que Puigdemont acerte" em sua resposta.

Sobre a sessão de terça-feira no Parlamento catalão, em que o presidente regional declarou a independência para suspendê-la imediatamente depois para facilitar o diálogo com o governo de Madri, Rajoy disse que foi algo "absolutamente lamentável". "Não há ninguém aqui que possa pensar que o que aconteceu ontem no Parlamento da Catalunha (...) foi algo normal, razoável e próprio de um país democrático".

O Artigo 155 prevê que o governo adote, com apoio da maioria absoluta no Senado, "as medidas necessárias" para obrigar a Catalunha "ao cumprimento forçado" da lei. O Partido Popular de Rajoy tem esta maioria na Câmara Alta.

Legalidade ou afronta?

A suspensão da autonomia seria considerada por muitos catalães como uma afronta e poderia provocar distúrbios nesta região muito ligada a sua língua e cultura, e cuja autonomia foi restabelecida com a morte do ditador Francisco Franco (1939-1975).

Poucas horas depois, diante dos deputados, Rajoy denunciou o "conto de fadas" dos separatistas, ressaltando que "não existe uma possível mediação entre a lei democrático e desobediência, a ilegalidade".

O governo de Rajoy insiste na ilegalidade do referendo de autodeterminação estimulado pelo governo independentista da Catalunha no dia 1º de outubro. Puigdemont afirma que o "sim" venceu a consulta que não teve supervisão eleitoral oficial com questionáveis 90% dos votos, em uma taxa de participação de 43%.

A LEI

A Constituição

A Espanha é um país muito descentralizado: as 17 comunidades autônomas tem amplos poderes em matéria de Saúde e Educação. Mas a Carta inclui disposição que permite ao poder central intervir diretamente em uma região em caso de crise.

Medidas

O Artigo 155 não especifica quais são essas "medidas necessárias", por isso há incerteza. "Permitiria tomar o controle dos órgãos políticos e administrativos da comunidade autônoma rebelde", considerou Teresa Freixes, da Universidade Autônoma de Barcelona. Implicaria na suspensão temporária da autonomia da região, segundo José Carlos Cano Montejano, da Universidade Complutense de Madri. Funcionários e dirigentes eleitos poderiam ser suspensos e substituídos. Puigdemont poderia então ser substituído pelo delegado do governo espanhol na Catalunha, principal representante do Estado.

CENÁRIO EXTREMO

Madri poderia assumir as competências conferidas a Barcelona, como colocar os Mossos d'Esquadra (polícia catalã) sob as ordens do Ministério do Interior", e inclusive "fechar o Parlamento".Poderiam ser convocadas eleições regionais.

O xadrez político entre Madri e Barcelona

O cientista político espanhol Oriol Bartomeus, professor de Ciência Política na Universidade Autônoma de Barcelona, acredita que uma suspensão da autonomia da Catalunha por parte de Madri pode provocar "um fortalecimento do grupo separatista e do desejo de independência".

"Fizeram uma declaração unilateral de independência, mas ao mesmo tempo a congelaram, e na realidade não o fizeram porque o Parlamento não votou", resumiu. "Eles enviaram uma mensagem dupla: no bloco de independência, para aqueles que temiam muito a declaração unilateral, disseram 'muito bem, não assumimos' e para a comunidade internacional e a União Europeia eles disseram que o governo catalão está pronto para negociar."

Para Bartomeus, tanto Puigdemont quanto Rajoy foram ponderados. "Mas Rajoy força Puigdemont a especificar o que fez e o coloca em uma situação difícil. Rajoy ganha tempo e volta a colocar Puigdemont contra a parede. Mas a chance de dissolução do Parlamento provocaria uma reação bastante forte."

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