Questão de identidade

Por Geraldo Nogueira Subsecretário municipal da Pessoa com Deficiência do Rio

Tramita no Senado projeto de lei (PLS 346/2017) do senador Hélio José (PMDB/DF) que permite a inclusão do registro da condição de pessoa com deficiência em documentos de identidade. Segundo a proposta, basta o interessado solicitar à Secretaria de Segurança Pública a inclusão da informação no documento, juntando ao pedido comprovação da deficiência.

O fato de o PLS prever a opção individual pela inclusão da condição de deficiência na identidade traz positividade à proposta legal e pode ajudar a não ferir as vulnerabilidades individuais. Assim, os que quiserem poderão abreviar o árduo caminho de provar a condição de pessoa com deficiência através da prévia informação no documento de identidade. No entanto, quando tramita um processo administrativo sobre a condição de deficiência, a identificação documental pode agilizar os procedimentos, facilitando enormemente a vida de quem tem a responsabilidade de analisar toda documentação para a concessão de um benefício.

A maior preocupação vai para o fato de que inúmeros indivíduos desejam a caracterização da condição de pessoa com deficiência com o objetivo de usufruir os benefícios alcançados, a duras penas, pelos movimentos sociais do segmento. Por isso, o que precisa ser discutido é a ampliação do conceito de beneficiário aos direitos das pessoas com deficiência, pois essa ampliação poderá inviabilizar o gozo do direito por quem realmente necessita. Um 'cadeirante', em muitos momentos, não pega fila preferencial e já disputa a utilização da vaga reservada de estacionamento com indivíduos que têm deficiência leve ou somente em membros superiores.

Esse momento de discussão do PLS vem como uma oportunidade para reduzir essa injustiça, devendo a discussão pelos movimentos sociais e na Câmara dos Deputados focar na facilidade ou dificuldade que esta novidade trará aos que tentam usufruir indevidamente os benefícios garantidos às pessoas com deficiência.

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