16 dias de ativismo pelas mulheres

Por Wagner Victer Secretário estadual de Educação

O Senado aprovou, dia 10, o projeto que altera a Lei Maria da Penha, permitindo que delegados possam conceder medidas protetivas de urgência às vítimas da violência doméstica, que atualmente só podem ser concedidas por juízes. De acordo com o projeto, que tem causado polêmica, as medidas concedidas por delegados apenas vigorariam em casos de risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes.

Aqui no Estado do Rio, a Secretaria Estadual de Educação vem investindo no esclarecimento dos alunos da rede, em uma ação de política preventiva, para que, independentemente de qualquer alteração que a legislação venha sofrer, nossos jovens já cresçam com as noções de igualdade dos gêneros e com a consciência de que violência contra a mulher, seja ela física ou psicológica, é crime.

Neste cenário de conscientização com o objetivo preventivo, no dia 25 de novembro será iniciada a importante campanha internacional '16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres'. Cerca de 160 países vão desenvolver ações, até 10 de dezembro, com foco na luta pela igualdade de gênero e na conquista de direitos da mulher e as escolas de nossa rede serão mobilizadas.

De forma oportuna, a campanha começará também no Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e terminará no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Neste período também será celebrado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 6 de dezembro.

Coincidentemente, também no âmbito local, a campanha iniciará dias após completar um ano a Lei Estadual 7.477, sancionada pelo então governador Francisco Dornelles, em outubro de 2016, que tem orientado nossa ação para a implantação do 'Programa Lei Maria da Penha vai à Escola', estabelecendo o ensino de noções básicas dessa legislação em sala de aula, ação pioneira no Brasil e que tem sido um grande sucesso.

Neste processo, que iniciamos em 2016, em parceria com o Ministério Público Estadual, foram ministradas palestras em quase 50 escolas e elaboradas videoaulas para trabalhar de forma preventiva a questão da violência contra a mulher. As ações são concretas e têm dado resultados bastante positivos, pois, além da boa receptividade dos estudantes e professores, o tema tem sido trabalhado em atividades pedagógicas transversais e debatido de maneira franca.

A adesão de nossas escolas à 'Campanha dos 16 Dias' será dentro do processo de valorização do ativismo pela mulher. Ação oportuna de busca de consciência para o tema. A rede estadual de ensino possui cerca de 800 mil alunos, a maioria com idades entre 12 a 24 anos. Portanto, a partir do momento em que realizamos um conjunto de ações, tendo os jovens alunos como público-alvo, com o objetivo de promover engajamento, este será disseminado e acompanhará os jovens em seu crescimento e, certamente, em sua melhor formação como cidadãos.

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