De Niterói para o Brasil

Por Flavio Serafini Sociólogo e deputado estadual pelo Psol

Flavio Serafini, deputado estadual pelo Psol e colunista do DIA
Flavio Serafini, deputado estadual pelo Psol e colunista do DIA - Divulgação

Niterói observou estarrecida, há algumas semanas, a morte de uma senhora com uma facada nas costas em Icaraí. Tamanha brutalidade chocou a população. À construção social desse medo coletivo, somam-se os elevados números de assaltos, furtos e assassinatos no município. Diante deste cenário, o prefeito Rodrigo Neves realizou consulta pública para sacramentar sua posição de promover a utilização de armas de fogo pela Guarda Municipal. O ex-petista defendeu abertamente que a guarda municipal com armas letais iria ajudar a combater a criminalidade. Será?

A ideia do governo seria aproveitar o clamor popular por paz e segurança para aprovar a medida. Mas não foi o que aconteceu. Houve uma mobilização em torno da construção da Frente pelo Não Armamento da Guarda Municipal de Niterói. Munidos de dados, conseguiram dialogar com a população e fortalecer a tese de que mais armas não garantem mais segurança, muito menos a paz. O resultado da consulta popular de domingo é a prova do crescimento dessa consciência coletiva. Mais de 70% da população que votou disse não ao armamento da guarda proposto pela prefeitura.

A solução para a construção de uma cidade segura passa por políticas de Educação, Saúde, moradia e geração de emprego, além da construção de política de segurança pública que integre as forças policiais em uma estrutura que fortaleça a investigação, inteligência, prevenção, administração de conflitos e defesa da vida. A atual política baseada apenas no confronto armado é incapaz de reduzir a violência e acaba gerando outros problemas, na medida em que a naturalização da letalidade cria ambiente propício à corrupção de agentes armados.

Ao contrário do que indica o senso comum, nunca foi observado qualquer avanço na redução de violência correlacionada ao armamento de guardas municipais em cidades que fizeram esta opção. São Paulo é exemplo, pois enquanto o armamento da guarda da capital não apresentou progresso, a implementação do Estatuto do Desarmamento obteve queda de 12,6% de homicídios em três anos. Além disso, os gastos com tudo aquilo que o armamento da guarda requer tiram investimentos de outras áreas vitais para o enfrentamento da violência.

O resultado da consulta em Niterói é dura resposta à falta de política pública de segurança. A Guarda tem fundamental importância no resguardo do patrimônio dos municípios na proteção de nossas escolas, hospitais e estabelecimentos municipais de forma geral. O município pode e deve ter protagonismo na segurança pública por meio de políticas de garantias de direito e de um plano municipal de segurança que deveria preceder qualquer anseio populista de armar a guarda e propor respostas simples para um problema complexo.

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